QUILOMBO DO PIMENTEL, EM PEDRO LEOPOLDO, RECEBE DEMARCAÇÃO APÓS 12 ANOS NA JUSTIÇA

O estudo de identificação e delimitação que reconhece, de forma preliminar, um território de mais de 222 hectares pertencente à comunidade quilombola do Pimentel, localizado em Pedro Leopoldo, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira, dia 3.

De acordo com reportagem do site Estado de Minas, o “Comitê de Decisão Regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MG) aprovou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) que estava parado há dois anos”, apontou.

Em maio, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para obrigar a União e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a concluir, em até 120 dias, a fase de identificação do território quilombola.

Igrejinha do Quilombo do Pimentel – Foto: Prefeitura de Pedro Leopoldo

Foi pedido também, liminarmente, que após a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que deem andamento, em tempo razoável, ao processo visando à identificação, ao reconhecimento, à delimitação, demarcação e titulação do território reivindicado pela comunidade, inclusive apresentando à Justiça um calendário razoável para a conclusão de todas as fases subsequentes do processo, que não poderão ultrapassar o prazo global de 12 meses.

“De acordo com a publicação do DOU, foi realizada uma reunião no dia 7 de maio e o reconhecimento em caráter preliminar identificou, dentro do território, oito fazendas. Na publicação do DOU, os detentores de títulos de domínio das áreas limítrofes do Quilombo Pimentel terão 90 dias para apresentar as contestações”, revelou a reportagem do Estado de Minas.

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