VEJA QUANTO CADA MUNICÍPIO DO VETOR NORTE VAI RECEBER DO ACORDO FIRMADO COM A VALE

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, que possibilita a transferência direta aos municípios de parte dos recursos do acordo entre o Governo de Minas e a Vale, ou seja, sem a necessidade de convênios, será promulgada nesta terça-feira, dia 13. Cerimônia acontece às 14h, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A proposição garante repasse direto aos municípios de R$ 1,5 bilhão, parte dos recursos do acordo firmado pelo Executivo com a mineradora Vale, em reparação a danos causados pela tragédia de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Fachada da instituição – Sarah Torres/ALMG

De acordo com matéria publicada pelo Estado de Minas, o valor será “fatiado” entre os 853 municípios, conforme critérios populacionais. Como o dinheiro será repassado per capita, cidades com mais habitantes receberão mais recursos.

O Estado de Minas teve acesso à tabela que deve nortear o repasse da emenda bilionária aos municípios. O documento, que segue a última estimativa populacional feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020 e 2017, será anexado ao projeto dos R$ 11 bilhões durante a reunião do comitê de Fiscalização Financeira. A tendência, segundo apurou a reportagem, é que os valores destinados a cada município não sofram alterações.

Divisão de R$ 1,5 bi pago pela Vale – critério populacional

  • Capim Branco (9.826 pessoas) – R$ 1 milhão
  • Confins (6.800 pessoas) – R$ 1 milhão
  • Lagoa Santa (61.752 pessoas) – R$ 5 milhões
  • Matozinhos (38.151 pessoas) – R$ 2,5 milhões
  • Pedro Leopoldo (63.837 pessoas) – R$ 5 milhões
  • Prudente de Morais (10.834 pessoas) – R$ 1 milhão
  • Ribeirão das Neves (338.197 pessoas) – R$ 15 milhões
  • Santa Luzia (220.444 pessoas) – R$ 15 milhões
  • São José da Lapa (23.200 pessoas) – R$ 1,5 milhão
  • Sete Lagoas (241.835 pessoas) – R$ 15 milhões
  • Vespasiano (129.765 pessoas) – R$ 7 milhões

Governo de MG e Vale fecham acordo de R$ 37,6 bilhões para compensar danos da tragédia de Brumadinho. A parte dos 37,68 bilhões que deve ser repassada ao governo mineiro corresponde à R$ 11,06 bilhões. É desse montante que sairá R$ 1,5 bilhão que será repartido entre os 853 municípios.

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