DEPUTADOS ESTADUAIS APROVAM REPASSE DE R$ 1,5 BI DO ACORDO DA VALE PARA MUNICÍPIOS

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21 foi aprovada, nesta segunda-feira, 12, em segundo turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A PEC permite o repasse direto aos municípios de R$ 1,5 bilhão do acordo firmado entre Governo de Minas, Vale e Justiça para a reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 2019. O valor será dividido proporcionalmente entre as prefeituras, de acordo com à população de cada cidade.

 A transferência direta faz parte de uma emenda proposta pelos deputados estaduais ao projeto de lei em que o Estado pede autorização para utilizar R$ 11 bilhões dos R$ 37,68 bilhões pagos pela Vale por conta da tragédia socioambiental. Com a medida criada pelos parlamentares, as administrações municipais poderão utilizar os recursos de acordo com as prioridades de cada localidade, sem a necessidade de firmar convênios de projetos específicos, como propunha o Governo.

Foram 66 votos a favor da PEC e dois contrários.  A proposta será promulgada pela Assembleia e transformada em Emenda à Constituição pela própria Casa.

error: