CERCA DE 580 MIL TÍTULOS DE ELEITOR SÃO CANCELADOS EM MG; VEJA COMO REGULARIZAR SITUAÇÃO

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), cerca de 580 mil pessoas não coletaram seus dados biométricos dentro do prazo e tiveram o título de eleitor cancelado após as Eleições 2020. O cancelamento ocorreu porque os eleitores não fizeram o recadastramento biométrico obrigatório, que foi encerrado em março do ano passado, em 175 cidades do estado.

Essas eleitoras e eleitores precisam solicitar atendimento da Justiça Eleitoral para regularizar a situação. A data limite é 04 de maio, quando o cadastro eleitoral será fechado para as Eleições 2022. Mas o TRE recomenda que as pessoas não deixem para fazer a regularização nos últimos dias do prazo.

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Além de não poder votar em nenhuma eleição, enquanto estiver com o título cancelado a eleitora ou eleitor cujo voto é obrigatório sofre algumas restrições em sua vida civil, tais como o impedimento de solicitar passaporte ou documento de identidade, tomar posse em cargo público e fazer matrícula em instituição oficial de ensino. Confira todas as sanções previstas no Código Eleitoral.

O alistamento eleitoral é obrigatório para os cidadãos brasileiros que têm a partir de 18 e menos de 70 anos, e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos. Para saber se o título está cancelado, basta consultar a situação eleitoral no site do TRE.

O atendimento presencial continua suspenso em todas as unidades da Justiça Eleitoral em Minas Gerais, por causa da pandemia de covid-19. As eleitoras e eleitores podem solicitar a regularização do título pelo sistema Título Net, no site do TRE. O sistema também pode ser usado para requerer a primeira via do título (alistamento), atualização de dados e transferência de município.

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