MATOZINHOS SANCIONA LEI QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICROEMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO

A Prefeitura de Matozinhos instituiu o “Estatuto Tributário do Microempreendedor Individual, da microempresa e da empresa de pequeno porte” no município. A prefeita Zélia Pezzini sancionou a Lei Complementar Nº 81 na última sexta-feira, dia 11.

“O estatuto, inspirado no programa Minas Livre para Crescer do governo Estadual, tem como objetivo fomentar e facilitar a vida do empreendedor do município, proporcionar mais liberdade econômica e atração de investimentos, além de estabelecer tratamento diferenciado e favorecido” destaca a administração municipal.

O momento da assinatura do documento foi acompanhado pelo Chefe de Gabinete, Antônio Divino; pela Secretária de Fazenda, Claudia Matos; pelo Subsecretário de Tributação, Arrecadação e Cadastro, Mateus Barros Silva; pelo Assessor de Desenvolvimento Econômico, Ronaldo da Costa; e pela Procuradora Jurídica do Município, Juliana Ferreira de Oliveira.

ASCOM MATOZINHOS
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