ALMG PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE EM PL E MATOZINHOS

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira, 14, em turno único, o projeto de resolução que reconhece, até 30 de junho deste ano, o início ou a prorrogação do estado de calamidade pública em 68 municípios mineiros devido à pandemia de Covid-19.

É reconhecido o estado de calamidade nos seguintes 25 municípios: Araporã, Areado, Barbacena, Botumirim, Capitólio, Congonhas, Extrema, Formoso, Fronteira, Gameleiras, Guaraciama, Japonvar, Juatuba, Lamim, Mantena, Monte Azul, Morro da Garça, Piedade dos Gerais, Prata, Riacho dos Machados, Ribeirão Vermelho, Rio Acima, Salto da Divisa, Santa Cruz de Salinas e Tabuleiro.

Reunião foi feita remotamente nesta quarta-feira (14) – Foto: ALMG/Divulgação

Já os 43 municípios que tiveram a situação de calamidade prorrogada são: Abre Campo, Aimorés, Araçaí, Bandeira, Barroso, Brazópolis, Bueno Brandão, Camacho, Campanha, Campo Florido,  Campos Altos, Caputira, Carandaí, Catuti, Coração de Jesus, Couto de Magalhães de Minas, Cuparaque, Dom Cavati, Dom Silvério, Espera Feliz, Grão Mogol, Ibituruna, Itabirinha, Itaverava, Itutinga, Jaboticatubas, Laranjal, Leme do Prado, Mamonas, Mar de Espanha, Marilac, Matozinhos, Nova Serrana, Padre Carvalho, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Piranga, São João do Oriente, São José do Divino, Sarzedo, Ubaporanga, Uberaba e Volta Grande.

O decreto de calamidade pública autoriza as prefeituras a obterem o direito de suspensão de prazos e limites referentes às despesas com pessoal e dívida pública, que são fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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