TOQUE DE RECOLHER ESTÁ SUSPENSO ATÉ QUARTA-FEIRA

Está suspenso, até a próxima quarta-feira, 07, o toque de recolher imposto pela Onda Roxa do Programa Minas Consciente. A medida foi adotada com o objetivo de conter a propagação da covid-19 no Estado.

 A decisão, que foi tomada nesta tarde em audiência de conciliação convocada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entra em vigor a partir da noite desta segunda-feira, 05.

Participaram da reunião o secretário de governo do Estado, Mateus Simões, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, o procurador-geral de Justiça adjunto, Carlos André Bittencourt, e o deputado estadual Bruno Engler (PRTB-MG), além do presidente do Tribunal, Gilson Soares Lemes.

A decisão é resultado de uma ação popular movida pelo parlamentar Bruno Engler, que apontou dois vícios de inconstitucionalidade na Onda Roxa. O primeiro se refere a restrição da liberdade de locomoção e o segundo sobre a restrição de visitas sociais, que fere a violabilidade a domicílio.

Na próxima quarta-feira, 07, acontecerá uma reunião dos membros do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em Minas para decidir se será mantido o que foi acordado na reunião de conciliação.

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