EMPRESA QUE RETIROU PASSAGEIRO DE AVIÃO NO AEROPORTO DE CONFINS É CONDENADA PELO TJMG

A Azul Linhas Aéreas deve indenizar um advogado de 50 anos em R$ 5 mil, por danos morais, por tê-lo retirado do avião que o levaria do Aeroporto Internacional de belo Horizonte, em Confins, para Governador Valadares, em agosto de 2017. Em primeira instância, o pedido de reparação foi julgado improcedente, mas a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou a sentença.

O entendimento dos desembargadores é que a impossibilidade de embarque por overbooking configura falha na prestação de serviço passível de reparação. O passageiro afirmou que foi escolhido de forma arbitrária entre os que estavam na aeronave, sofreu constrangimento em público e atrasou-se para compromissos profissionais devido à mudança de voo.

Na análise do recurso impetrado pelo passageiro ao Tribunal, o relator, desembargador Domingos Coelho, ponderou que a prática de overbooking — vender uma quantidade de bilhetes superior à capacidade de assentos do avião — fere o Código de Defesa do Consumidor e por si só causa danos àquele que foi impedido de viajar.

Passageiro já estava dentro da aeronave, mas foi obrigado a se retirar (Foto ilustrativa / Divulgação TJMG)
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